Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world"

Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho; Mário Ferreira Monte; Anabela Susana Gonçalves; Maria Assunção Vale Pereira; Amadeu Elves Miguel; Amanda Cunha e Mello Smith Martins; Ana Raquel Conceição; Ana Sofia Carvalho; Isabel Restier Poças; Andreia Barbosa; Carlos Rodrigues; Cristina Dias; Daiane Pompeo Barcelos; Larissa Franzoni; Diana Coutinho; Diana Leiras; Filipe Venade de Sousa; Inez Lopes; João Araújo Monteiro Neto; João Sérgio Ribeiro; Julia Ammerman Yebra; Karine Somavilla Manfio; Lurdes Varregoso Mesquita; Manuel David Masseno; Marcílio Barenco Corrêa de Mello; Margarida Santos; Maria Hylma Alcaraz Salgado; Maria João Lourenço; Marta Otero Crespo; Nestor Eduardo Araruna Santiago; Juliana Maria Borges Mamede; Ítalo Farias Braga; Bianca Maria Simão Franco; Lyara Maria Peres Ximenes; Pedro Jacob Morais; Raquel Botelho Santoro; Rossana Martingo Cruz; Solano de Camargo; Tânia Meireles da Cunha

doi:10.21814/uminho.ed.30

Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world"

Authors

Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho (ed)

Escola de Direito da Universidade do Minho

https://orcid.org/0000-0001-9324-5813

Mário Ferreira Monte (ed)

University of Minho

https://orcid.org/0000-0002-1847-1308

Anabela Susana Gonçalves (ed)

University of Minho

https://orcid.org/0000-0001-6140-1711

Maria Assunção Vale Pereira (ed)

University of Minho

https://orcid.org/0000-0003-4250-5640

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30

Keywords:

Justice, Law, Communication, IT

Synopsis

Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021.
Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organizado pela Escola de Direito, mas com o intuito de congregar juristas de todos os espaços geográficos em que a língua portuguesa foi - e ainda é - veículo de construção normativo-jurídica.
A realização da sétima edição do Congresso tem a novidade de ter lugar em versão exclusivamente online. Efectivamente, todas as anteriores edições do Congresso foram presenciais, tendo tido lugar em Braga (Portugal), Luanda (Angola), Brasília (Brasil) e Fortaleza (Brasil).

Chapters

Nota de Apresentação

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Os Tribunais comunitários como mecanismos de promoção do pluralismo jurídico e reforço às justiças (in)formais em Moçambique

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.1

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Conflitos relativos à proteção de dados na rede mundial de computadores: bem imaterial versus Direito

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.2

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O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) Admirável Mundo Novo

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.3

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O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais num mundo globalizado

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DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.4

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Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.5

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A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.6

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Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7

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Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.8

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A proteção das crianças na internet: uma reflexão sobre as responsabilidades parentais e o fenómeno sharenting

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DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.9

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Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.10

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O papel do Ministério Público no processo de inventário na defesa dos interesses de herdeiros incapazes e ausentes – o antes e o após a Lei N.º 117/2019, de 13 de Setembro: uma reflexão

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.11

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O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.12

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O Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor em serviços de transporte aéreo

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.13

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O enfraquecimento de princípios constitucionais através de comunicações estratégicas: analisando o impacto da operação Lava‑Jato na modulação dos efeitos do princípio da “Presunção de inocência” no Brasil

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.14

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Mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria fiscal internacional

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.15

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O tratamento xurisprudencial dos dereitos da personalidade en chave de xénero

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.16

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O Direito brasileiro no mundo globalizado: os desafios do Poder Judiciário ao promover o bem estar social e os direitos humanos em suas decisões

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.17

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Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial – estado da arte e perspectiva futura

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.18

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A segurança no tratamento de dados no sistema judicial, em Portugal e no Brasil

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.19

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O processo estrutural e a maximização da tutela jurisdicional: uma visão policêntrica

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.20

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A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.21

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A legitimidade democrática da Justiça constitucional

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.22

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A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.23

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O labor do Tribunal de Xustiza da Unión Europea na protección dos consumidores no ámbito bancario á luz da sentenza (Sala Cuarta) de 16 de xullo de 2020

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.24

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Programa “Tempo de Justiça”: análises quali‑quantitativas dos acórdãos decorrentes de julgamento de recurso em sentido restrito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.25

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Violência, Poder e Decisão Judicativa

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.26

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O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.27

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A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferenças

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.28

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Tribunais nacionais, internacionais e paraestatais: os novos conflitos de jurisdição

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.29

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A interdisciplinaridade em Direito tributário: as normas de impacto tributário contidas em diplomas atinentes a outros ramos do direito

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.30

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