Economia Colaborativa
Palavras-chave:
Economia ColaborativaSinopse
A importância de se proceder à análise dos principais desafios jurídicos que a economia colaborativa coloca – pelas implicações que as mudanças de paradigma dos modelos de negócios e dos sujeitos envolvidos suscitam − é indiscutível, correspondendo à necessidade de se fomentar a segurança jurídica destas práticas, potenciadoras de crescimento económico e bem-estar social.
O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) constituiu uma equipa multidisciplinar que, além de juristas, integra investigadores de outras áreas, como a economia e a gestão, dos vários grupos do JusGov – embora com especial participação dos investigadores que integram o grupo E-TEC (Estado, Empresa e Tecnologia) – e de outras prestigiadas instituições nacionais e internacionais, para desenvolver um projeto neste domínio, com o objetivo de identificar os problemas jurídicos que a economia colaborativa suscita e avaliar se já existem soluções para aqueles, refletindo igualmente sobre a conveniência de serem introduzidas alterações ou se será mesmo necessário criar nova regulamentação.
O resultado desta investigação é apresentado nesta obra, com o que se pretende fomentar a continuação do debate sobre este tema.
Capítulos
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Economia colaborativa: enquadramento económico
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Enquadramento político-internacional da economia colaborativa
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O enquadramento político nacional da economia colaborativa
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Linhas de uma perspetiva diacrónica e cultural da economia colaborativa
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Conceito de economia colaborativa
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As cooperativas de plataforma como o meio mais colaborativo de fazer economia colaborativa
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A educação em economia colaborativa
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A economia comum e a união de facto: fenómenos de verdadeira economia colaborativa?
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A economia colaborativa na saúde
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O caso da economia colaborativa dos transportes
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A economia colaborativa no turismo (alojamento temporário de não residentes)
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A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa
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Regulamentação jurídica da economia colaborativa: o regime brasileiro
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A responsabilidade civil das plataformas da economia colaborativa
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Os dados pessoais dos utilizadores das plataformas colaborativas à luz do RGPD
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Direito do Trabalho e economia colaborativa – desafios de regulamentação
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O consumo colaborativo: um problema ao nível do conceito de consumidor e da exequibilidade da garantia?
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O papel dos mecanismos de avaliação online na economia colaborativa – Uma perspetiva de Direito do consumo
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As plataformas “colaborativas” enquanto “prestadoras de serviços da sociedade de informação”: reflexões à luz da Lei do comércio electrónico e desenvolvimentos recentes
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Primeiros passos para a caracterização e o apuramento do regime e da natureza das fintech
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A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante
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Economia colaborativa e Direito de Marcas
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A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia do SARS-CoV-2: considerações no direito constituído e de lege ferenda
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A situação da regulação legal do direito de autor em Portugal e as exigências da sua adaptação à Directiva (UE) 2019/790
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Concorrência desleal, segredos comerciais e direito da publicidade
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Economia colaborativa e (nova) normatividade: uma visão administrativista das respetivas interdependências e dinâmicas de legitimação
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Economia colaborativa e contratação pública: rumo a um modelo aquisitivo mais eficiente e sustentável?
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Economia colaborativa e tributação do rendimento das plataformas digitais
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Aspetos de direito processual: resolução de conflitos na economia colaborativa
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Habitação na economia colaborativa: análise, desafios e regulação
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