Direitos de Autor: As recentes alterações  legislativas

Maria Miguel Carvalho; Giulia Priora; Alexandre L. Dias Pereira; Nuno Sousa e Silva; Tito Rendas; Pedro Dias Venâncio; Maria Victória Rocha

doi:10.21814/uminho.ed.128

Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas

Autores

Maria Miguel Carvalho (coord.)

Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal

Giulia Priora (coord.)

Faculdade de Direito, Universidade NOVA de Lisboa, Portugal

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128

Palavras-chave:

Direito de Autor, Propriedade Intelectual

Sinopse

Para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/NOVA IPSI, organizaram um momento de estudo, colaboração e discussão pública sobre as novas regras do ordenamento jurídico português de proteção dos direitos autorais e conexos, no dia 26 de abril de 2023, na Universidade do Minho, em Braga.
Estas atas constituem o resultado desse seminário, incluindo as atualizações resultantes da publicação, pouco depois da realização deste evento, dos Decretos-Leis n.º 46/2023 e n.º 47/2023, que procederam, finalmente, à transposição das Diretivas 2019/789 e 2019/790.

Capítulos

Direitos de Autor: a crónica de uma transposição anunciada

Maria Miguel Carvalho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.1

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A nova exceção ao direito de autor para fins educativos e a sua transposição para o direito português

Giulia Priora

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.2

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As novas exceções aos direitos de autor e o desenvolvimento da Inteligência Artificial na Europa: a prospeção de textos e dados

Alexandre L. Dias Pereira

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.3

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Irrelevante ou revolucionário? O novo direito conexo do editor de imprensa

Nuno Sousa e Silva

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.4

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Reflexões críticas sobre a transposição do artigo 17.º da Diretiva do Mercado Único Digital para o direito português

Tito Rendas

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.5

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Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão

Pedro Dias Venâncio

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.6

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Visual art works in the public domain (Article 14 of Directive 2019/790)

Maria Victória Rocha

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.128.7

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