Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II

A. Sofia Pinto Oliveira; Patrícia Jerónimo; Luísa Neto; Márcia Antunes Gomes; Marco Carvalho Gonçalves; Margarida Santos; Maria Benedita Urbano; Maria Clara Calheiros; Maria de Assunção do Vale Pereira; Maria Irene Papa; Maria João Lourenço; Maria João Vasconcelos; Maria Raquel Guimarães; Maria Miguel Carvalho; Maribel González Pascual; Mário Ferreira Monte; Marta Vicente; Miguel Pestana de Vasconcelos; Nuno Manuel Pinto Oliveira; Patrícia Jerónimo; Paula Veiga; Paulo Pinto de Albuquerque; Pedro Coutinho; Ricardo Sousa da Cunha; Rossana Martingo Cruz; Rui Pereira Dias; Rute Teixeira Pedro; Sónia Moreira; Teresa Coelho Moreira; Thamara Romero; Tiago Azevedo Ramalho; Tiago Branco da Costa; Anabela Susana de Sousa Gonçalves

doi:10.21814/uminho.ed.105

Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II

Autores

A. Sofia Pinto Oliveira (coord.)

Escola de Direito da Universidade do Minho

Patrícia Jerónimo (coord.)

Escola de Direito da Universidade do Minho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105

Palavras-chave:

Direitos fundamentais

Sinopse

Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.
Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudos, escritos para celebrar a vida da Benedita Mac Crorie e a amizade, que tanto e tão bem cultivou sempre.

Capítulos

Academia

Luísa Neto

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.1

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A valorização do princípio do Estado de Direito democrático por via dos institutos da prescriação e da caducidade no contexto tributário

Márcia Antunes Gomes

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.2

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Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento

Marco Carvalho Gonçalves

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.3

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O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentos

Margarida Santos

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.4

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A idade dos deveres ou tão só levar mais a sério os deveres fundamentais?

Maria Benedita Urbano

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.5

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Justiça poética na obra de Sophia de Mello Breyner Andresen. Notas soltas para o exercício do ofício de jurista

Maria Clara Calheiros

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.6

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Breve análise sobre o caso relativo ao genocídio Rohingya perante o Tribunal Internacional de Justiça

Maria de Assunção do Vale Pereira

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.7

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Le dichiarazioni degli stati produttive di effetti giuridici vincolanti nei lavori di codificazione dalla commissione del Diritto Internazionale delle Nazioni Unite sugli atti unilaterali

Maria Irene Papa

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.8

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Reflexões em torno das dificuldades probatórias no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual

Maria João Lourenço

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.9

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Algumas questões e perspetivas em torno da eutanásia

Maria João Vasconcelos, Margarida Santos

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.10

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Alguns aspectos do regime dos contratos de crédito à habitação

Maria Raquel Guimarães

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.11

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A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia

Maria Miguel Carvalho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.12

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“An ever closer Union”. Una UE más allá de la integración económica

Maribel González Pascual

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.13

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Para os crimes interpessoais, urge resgatar uma abordagem criminológica que eleve o papel da vítima e potencia a ressocialização do agente: um desafio velho, mas atual

Mário Ferreira Monte

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.14

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A garantia patrimonial no Direito Constitucional Norte-americano: de Lochner à 5ª emenda e back again?

Marta Vicente

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.15

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Obrigações alternativas e com faculdade alternativa

Miguel Pestana de Vasconcelos

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.16

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Sobre o regime processual da alteração das circunstâncias

Nuno Manuel Pinto Oliveira

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.17

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O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português

Patrícia Jerónimo

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.18

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Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado

Paula Veiga

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.19

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“Filhos de um Deus menor”: migrantes e refugiados ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Paulo Pinto de Albuquerque

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.20

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A Constituição e as forças armadas – algumas reflexões

Pedro Coutinho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.21

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Contributos para o desenvolvimento do Direito Constitucional comparado

Ricardo Sousa da Cunha

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.22

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Ensinar Direito das sucessões no Séc. XXI – (ainda) a visão jusfamiliar tradicionalista no fenómeno sucessório do Código Civil

Rossana Martingo Cruz

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.23

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CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence) e Direito Internacional privado na proposta de Diretiva de 23 de Fevereiro de 2022

Rui Pereira Dias

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.24

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De uma noção estatutária a uma noção funcional de família no Direito português sob a égide da Jurisprudência do TEDH desenvolvida à luz da teoria margem de apreciação dos estados: breves reflexões sob pretexto de diálogo com Benedita Mac Crorie

Rute Teixeira Pedro

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.25

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IA e robótica: a caminho da personalidade jurídica?

Sónia Moreira

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.26

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Gestão algorítmica

Teresa Coelho Moreira

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.27

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De la competencia y propiedad intelectual para estimular la producción local de medicamentos en los países en desarrollo después del COVID-19

Thamara Romero

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.28

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A renúncia a direitos: notas sumárias sobre o seu regime de Direito Civil

Tiago Azevedo Ramalho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.29

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O altruísmo (económico?) de dados: breves considerações sobre o espaço europeu de dados de saúde e a proteção de dados pessoais

Tiago Branco da Costa

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.30

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A autonomia da vontade no âmbito das responsabilidades parentais no regulamento Bruxelas II TER

Anabela Susana de Sousa Gonçalves

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.31

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