Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II

A. Sofia Pinto Oliveira; Patrícia Jerónimo; Luísa Neto; Márcia Antunes Gomes; Marco Carvalho Gonçalves; Margarida Santos; Maria Benedita Urbano; Maria Clara Calheiros; Maria de Assunção do Vale Pereira; Maria Irene Papa; Maria João Lourenço; Maria João Vasconcelos; Maria Raquel Guimarães; Maria Miguel Carvalho; Maribel González Pascual; Mário Ferreira Monte; Marta Vicente; Miguel Pestana de Vasconcelos; Nuno Manuel Pinto Oliveira; Patrícia Jerónimo; Paula Veiga; Paulo Pinto de Albuquerque; Pedro Coutinho; Ricardo Sousa da Cunha; Rossana Martingo Cruz; Rui Pereira Dias; Rute Teixeira Pedro; Sónia Moreira; Teresa Coelho Moreira; Thamara Romero; Tiago Azevedo Ramalho; Tiago Branco da Costa; Anabela Susana de Sousa Gonçalves

doi:10.21814/uminho.ed.105

Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II

Authors

A. Sofia Pinto Oliveira (ed)

Escola de Direito da Universidade do Minho

Patrícia Jerónimo (ed)

Escola de Direito da Universidade do Minho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105

Keywords:

Fundamental rights

Synopsis

Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.
Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudos, escritos para celebrar a vida da Benedita Mac Crorie e a amizade, que tanto e tão bem cultivou sempre.

Chapters

Academia

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.1

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A valorização do princípio do Estado de Direito democrático por via dos institutos da prescriação e da caducidade no contexto tributário

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.2

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Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.3

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O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentos

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.4

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A idade dos deveres ou tão só levar mais a sério os deveres fundamentais?

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.5

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Justiça poética na obra de Sophia de Mello Breyner Andresen. Notas soltas para o exercício do ofício de jurista

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.6

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Breve análise sobre o caso relativo ao genocídio Rohingya perante o Tribunal Internacional de Justiça

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.7

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Le dichiarazioni degli stati produttive di effetti giuridici vincolanti nei lavori di codificazione dalla commissione del Diritto Internazionale delle Nazioni Unite sugli atti unilaterali

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.8

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Reflexões em torno das dificuldades probatórias no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.9

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Algumas questões e perspetivas em torno da eutanásia

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DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.10

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Alguns aspectos do regime dos contratos de crédito à habitação

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.11

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A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.12

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“An ever closer Union”. Una UE más allá de la integración económica

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.13

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Para os crimes interpessoais, urge resgatar uma abordagem criminológica que eleve o papel da vítima e potencia a ressocialização do agente: um desafio velho, mas atual

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.14

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A garantia patrimonial no Direito Constitucional Norte-americano: de Lochner à 5ª emenda e back again?

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.15

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Obrigações alternativas e com faculdade alternativa

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.16

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Sobre o regime processual da alteração das circunstâncias

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.17

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O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.18

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Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.19

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“Filhos de um Deus menor”: migrantes e refugiados ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.20

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A Constituição e as forças armadas – algumas reflexões

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.21

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Contributos para o desenvolvimento do Direito Constitucional comparado

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.22

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Ensinar Direito das sucessões no Séc. XXI – (ainda) a visão jusfamiliar tradicionalista no fenómeno sucessório do Código Civil

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.23

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CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence) e Direito Internacional privado na proposta de Diretiva de 23 de Fevereiro de 2022

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.24

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De uma noção estatutária a uma noção funcional de família no Direito português sob a égide da Jurisprudência do TEDH desenvolvida à luz da teoria margem de apreciação dos estados: breves reflexões sob pretexto de diálogo com Benedita Mac Crorie

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.25

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IA e robótica: a caminho da personalidade jurídica?

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.26

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Gestão algorítmica

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.27

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De la competencia y propiedad intelectual para estimular la producción local de medicamentos en los países en desarrollo después del COVID-19

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.28

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A renúncia a direitos: notas sumárias sobre o seu regime de Direito Civil

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.29

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O altruísmo (económico?) de dados: breves considerações sobre o espaço europeu de dados de saúde e a proteção de dados pessoais

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.30

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A autonomia da vontade no âmbito das responsabilidades parentais no regulamento Bruxelas II TER

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.31

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