Law, environmental sustainability and human development

João Sérgio Ribeiro; Andreia Isabel Dias Barbosa; Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Flávia Noversa Loureiro; Isabel Celeste Fonseca; Ana Rita Prata; Nuno Manuel Pinto Oliveira; Pedro Cruz e Silva; Ricardo António Lucas Camargo; Ricardo Sousa da Cunha

doi:10.21814/uminho.ed.101

Law, environmental sustainability and human development

Authors

João Sérgio Ribeiro (ed)

Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

Andreia Isabel Dias Barbosa (ed)

Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101

Keywords:

su, law

Synopsis

O livro “Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano”, que agora se publica, agrega um conjunto de textos produzidos por vários investigadores que se associaram a um projeto de investigação com a designação que dá título a esta obra, promovido no contexto do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação). O projeto teve como propósito contribuir para uma melhor compreensão dos desafios jurídicos que surgem da utilização da lei enquanto instrumento para promover a sustentabilidade ambiental de forma compatível com o desenvolvimento humano. Nesse contexto, foi desenvolvido o estudo dos termos em que distintos domínios do Direito (nomeadamente, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Criminal, Direito Internacional, Direito Tributário) poderão afetar o modo como a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento humano são abordados – análise essa recolhida agora na presente obra.

A presente publicação foi antecedida da apresentação, no dia 6 de outubro de 2021, em formato de workshop online, das principais conclusões resultantes dos trabalhos desenvolvidos por parte dos investigadores envolvidos no projeto. O workshop revelou-se altamente profícuo, tendo sido privilegiado o debate entre os então oradores, abrindo-se espaço para potenciar aquele que é um dos propósitos mais evidentes de uma investigação: o avanço do conhecimento, que em muito é fruto do diálogo, aberto e de base científica, entre quem a ela se dedica.

É neste exato sentido que se publica a presente obra, que se crê particularmente pertinente num contexto em que as várias dimensões associadas à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento humano conhecem uma efetiva absorção pelo ordenamento jurídico, conhecendo hoje uma especial vitalidade na forma como guiam, fundamentam e limitam a atuação de entes públicos e privados.

Chapters

Desenvolvimento sustentável e responsabilidade civil por danos ambientais transnacionais

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.1

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Tributação aduaneira e desenvolvimento sustentável

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.2

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Sustentabilidade Ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.3

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Desenvolvimento sustentável, governação local algorítmica e cidades de proximidade: o futuro (da cidade inteligente) é hoje

,

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.4

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A tributação ao serviço da proteção ambiental e desenvolvimento humano

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.5

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A flexibilidade do contrato como condição de sustentabilidade

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.6

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As dimensões sociais dos contratos públicos em Portugal

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.7

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Regime jurídico da gestão e recursos naturais, desenvolvimento sustentável e pandemia

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.8

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Os “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” da ONU perante a Fragmentação Administrativa e Constitucional Global

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.9

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Author Biographies

João Sérgio Ribeiro, Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho e coordenador do Glob (Globalização,
Democracia e Poder), grupo de investigação do JusGov.

Andreia Isabel Dias Barbosa, Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

Professora auxiliar convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora do JusGov (GLOB e CEDU).

Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Escola de Direito da Universidade do Minho

Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Flávia Noversa Loureiro, Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora Integrada no JusGov.

Isabel Celeste Fonseca, Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigadora do JusGov, RI projeto Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities, com a referência NORTE-01-0145-FEDER-000063, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenv olvimento Regional (FEDER), através do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica – “Projetos Estruturados de I&D&I” – Horizonte Europa (Aviso NORTE-45-2020-75), no quadro do Programa Operacional Regional Norte 2020.

Ana Rita Prata

Mestre em Direito Administrativo.

Nuno Manuel Pinto Oliveira, Escola da Direito da Universidade do Minho

Professor Catedrático da Escola da Direito da Universidade do Minho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Pedro Cruz e Silva

Advogado, Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal.

Ricardo António Lucas Camargo, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Università degli Studi di Firenze

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professor Visitante da Università degli Studi di Firenze – Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (2016-2018).

Ricardo Sousa da Cunha, Escola de Direito da Universidade do Minho/IPCA

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Professor-Adjunto do IPCA, Professor-
Colaborador da Escola de Direito da EDUMinho.