Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”

Capítulos

• Nota de Apresentação
  Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho, Mário Ferreira Monte, Anabela Susana Gonçalves, Maria Assunção Vale Pereira
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• Os Tribunais comunitários como mecanismos de promoção do pluralismo jurídico e reforço às justiças (in)formais em Moçambique
  Amadeu Elves Miguel
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.1
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• Conflitos relativos à proteção de dados na rede mundial de computadores: bem imaterial versus Direito
  Amanda Cunha e Mello Smith Martins
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.2
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• O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) Admirável Mundo Novo
  Ana Raquel Conceição
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.3
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• O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais num mundo globalizado
  Ana Sofia Carvalho, Isabel Restier Poças
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.4
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• Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa
  Anabela Susana Gonçalves
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.5
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• A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC
  Andreia Barbosa
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.6
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• Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal
  Carlos Rodrigues
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7
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• Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais
  Cristina Dias
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.8
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• A proteção das crianças na internet: uma reflexão sobre as responsabilidades parentais e o fenómeno sharenting
  Daiane Pompeo Barcelos, Larissa Franzoni
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.9
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• Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões
  Diana Coutinho
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.10
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• O papel do Ministério Público no processo de inventário na defesa dos interesses de herdeiros incapazes e ausentes – o antes e o após a Lei N.º 117/2019, de 13 de Setembro: uma reflexão
  Diana Leiras
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.11
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• O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?
  Filipe Venade de Sousa
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.12
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• O Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor em serviços de transporte aéreo
  Inez Lopes
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.13
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• O enfraquecimento de princípios constitucionais através de comunicações estratégicas: analisando o impacto da operação Lava‑Jato na modulação dos efeitos do princípio da “Presunção de inocência” no Brasil
  João Araújo Monteiro Neto
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.14
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• Mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria fiscal internacional
  João Sérgio Ribeiro
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.15
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• O tratamento xurisprudencial dos dereitos da personalidade en chave de xénero
  Julia Ammerman Yebra
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.16
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• O Direito brasileiro no mundo globalizado: os desafios do Poder Judiciário ao promover o bem estar social e os direitos humanos em suas decisões
  Karine Somavilla Manfio
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.17
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• Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial – estado da arte e perspectiva futura
  Lurdes Varregoso Mesquita
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.18
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• A segurança no tratamento de dados no sistema judicial, em Portugal e no Brasil
  Manuel David Masseno
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.19
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• O processo estrutural e a maximização da tutela jurisdicional: uma visão policêntrica
  Marcílio Barenco Corrêa de Mello
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.20
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• A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária
  Margarida Santos
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.21
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• A legitimidade democrática da Justiça constitucional
  Maria Hylma Alcaraz Salgado
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.22
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• A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual
  Maria João Lourenço
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.23
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• O labor do Tribunal de Xustiza da Unión Europea na protección dos consumidores no ámbito bancario á luz da sentenza (Sala Cuarta) de 16 de xullo de 2020
  Marta Otero Crespo
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.24
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• Programa “Tempo de Justiça”: análises quali‑quantitativas dos acórdãos decorrentes de julgamento de recurso em sentido restrito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  Nestor Eduardo Araruna Santiago, Juliana Maria Borges Mamede, Ítalo Farias Braga, Bianca Maria Simão Franco, Lyara Maria Peres Ximenes
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.25
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• Violência, Poder e Decisão Judicativa
  Pedro Jacob Morais
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.26
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• O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal
  Raquel Botelho Santoro
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.27
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• A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferenças
  Rossana Martingo Cruz
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.28
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• Tribunais nacionais, internacionais e paraestatais: os novos conflitos de jurisdição
  Solano de Camargo
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.29
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• A interdisciplinaridade em Direito tributário: as normas de impacto tributário contidas em diplomas atinentes a outros ramos do direito
  Tânia Meireles da Cunha
  DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.30
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