A (In)adequação da Mediação em Situações de Violência Doméstica: Um Olhar Sobre a Vulnerabilidade da Vítima

O presente texto tem por objeto a análise da mediação em sua interface com a vulnerabilidade das partes em contextos de violência doméstica, problematizando a sua adequação e legitimidade como mecanismo de tratamento desses conflitos. Adota-se uma abordagem qualitativa, fundada em revisão bibliográfica e exame crítico da literatura nacional e internacional, com a utilização do método dedutivo para delimitar limites e potencialidades da mediação nesse contexto. Inicialmente, investiga-se o fenômeno da violência doméstica como expressão de relações estruturalmente assimétricas de poder, nas quais fatores como desigualdade de gênero, dependência econômica e abalo psicológico comprometem a autonomia decisória da vítima. Na sequência, examina-se a mediação como procedimento dialógico orientado pela escuta qualificada e pela possibilidade de reconstrução relacional, ressaltando-se, contudo, que sua aplicação a situações de violência doméstica demanda cautela acrescida, sob pena de reproduzir desigualdades, ensejar processos de revitimização ou comprometer a segurança da mulher em situação de risco. A análise desenvolvida evidencia que, embora a mediação possa constituir espaço de acolhimento e humanização do tratamento de conflitos, a sua utilização deve estar condicionada à observância de critérios rigorosos de elegibilidade, bem como à incidência de princípios de proteção integral, promoção da autonomia e salvaguarda de direitos fundamentais. Conclui-se que a mediação, quando conduzida sob parâmetros procedimentais adequados e em conformidade com o arcabouço normativo de proteção à mulher, não se configura como substitutiva da jurisdição Estatal, mas como instrumento integrativo, apto a contribuir para a ampliação do acesso à justiça e para a construção de soluções mais equitativas e emancipadoras.