As Prioridades e os Desafios da Regulação dos Média em Portugal

Authors

Mariana Lameiras
Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance, United Nations University, Guimarães, Portugal
https://orcid.org/0000-0002-9134-9296 (unauthenticated)

Synopsis

Este capítulo debruça-se sobre a regulação dos média a partir da análise dos temas predominantes na produção científica nos últimos 10 anos (entre 2013 e 2023) e do recorte da atividade deliberativa do regulador estatal dos média (a Entidade Reguladora para a Comunicação Social) nos anos 2020 e 2021. Depois de contextualizar os diferentes reguladores que exerceram funções desde a instauração da democracia em Portugal, procede-se a uma reflexão sobre a regulação dos média no contexto digital de rápidas mudanças e com novos atores, como os prestadores de serviços audiovisuais a pedido e os fornecedores de plataformas de partilha de vídeos.

Author Biography

Mariana Lameiras, Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance, United Nations University, Guimarães, Portugal

Mariana Lameiras é doutorada em Ciências da Comunicação pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (2016) e investigadora da United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance. É cocoordenadora do PolObs (Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura), uma plataforma do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade. Debruça-se sobre questões no âmbito das políticas da comunicação, regulação dos média, governação eletrónica e participação eletrónica para uma cidadania crítica e ativa. Nos últimos cinco anos, dedicou-se ao governo digital e à monitorização e avaliação de diferentes dimensões ao abrigo do governo digital, com enfoque para o governo local, bem como à participação eletrónica e ao uso dos média digitais para a democracia digital. Dentre os últimos projetos em que participou, destaca-se o envolvimento no Euromedia Ownership Monitor – EurOMo, no Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas (2023) e na definição de um modelo de governança e operacional para o envolvimento dos cidadãos na Arábia Saudita. É correspondente nacional e colabora com o Observatório Europeu do Audiovisual e com o Institute for Information Law (Universidade de Amesterdão), entidade associada do Observatório Europeu do Audiovisual (Conselho da Europa), através do desenvolvimento de estudos coletivos e da redação regular de artigos para a Legal Observations of the European Audiovisual Observatory e para a base de dados Merlin. Cocoordena o grupo de trabalho de Políticas, Regulação e Economia dos Média da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação.

Downloads

Published

June 11, 2024

Series

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.