“Pandemia COVID-19”, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira

Joaquim Freitas da Rocha; Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes

doi:10.21814/uminho.ed.25

“Pandemia COVID-19”, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira

Autores

Joaquim Freitas da Rocha

Universidade do Minho

http://orcid.org/0000-0001-7510-7476 (não autenticado)

Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes

Universidade do Minho

http://orcid.org/0000-0002-4322-0260 (não autenticado)

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.25.4

Biografia do Autor

Joaquim Freitas da Rocha, Universidade do Minho

Joaquim Freitas da Rocha é Professor Auxiliar com agregação na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigador do centro de investigação JusGov da mesma Universidade. É Diretor do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Universidade e formador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

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Volume

A Universidade do Minho em tempos de pandemia: Tomo III: Projeções

Publicado

1 dezembro 2020

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Direitos de Autor (c) 2020 Manuela Martins, Eloy Rodrigues; Paulo Reis Mourão, Maria Clara Calheiros, Carlos Abreu Amorim, Joaquim Freitas da Rocha, Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes, Teresa Coelho Moreira, Ana Maria Brandão, Ana Paula Marques, J. Cadima Ribeiro, Manuel Gama, Francesca Rayner, Felisbela Lopes, Rita Araújo, Olga Magalhães, Alberto Sá, Joana Covelo de Abreu, Paula Remoaldo, Maria do Céu Pinto Arena, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Rui Vieira de Castro