O Olhar Opaco do Regulamento dos Serviços Digitais Sobre os Algoritmos

Autores

Paulo Ferreira
Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal
https://orcid.org/0000-0001-9235-1833 (não autenticado)
Luís António Santos
Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal
https://orcid.org/0000-0002-7062-0307 (não autenticado)

Sinopse

O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento [UE] 2022/2065, 2022) e o Regulamento dos Mercados Digitais (Regulamento [UE] 2022/1925, 2022) constituem os novos pilares da aposta da União Europeia para a regulação de atividades ligadas à criação e disseminação de conteúdos em espaços online. Assumindo as fragilidades de um quadro regulatório fragmentado e tendencialmente reativo, a Comissão Europeia concebeu um pacote integrado que prevê a partilha de competências com entidades dos Estados-membros e a criação de novas unidades centrais de acompanhamento e fiscalização da atividade dos operadores. Representando uma significativa mudança de estratégia, esta proposta tem fragilidades e envolveriscos, quando considerada uma história recente de atuação muito limitada, morosa e pouco eficiente relativamente às atividades dos chamados “gigantes da internet”, quando equacionada a sua atual dimensão e capacidade de mobilização de recursos (financeiros, tecnológicos e jurídicos) e, sobretudo, quando analisado em detalhe o que os novos documentos propõem. Este trabalho lança um olhar sobre o tratamento que é dado aos algoritmos gestores de fluxos e ritmos de conteúdos nas plataformas, sugerindo que o novo enquadramento carrega em si debilidades do passado com eventual impacto direto na sua eficácia relativa.

Biografias do Autor

Paulo Ferreira, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal

Paulo Ferreira, 53 anos, é licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com especialização em Economia Internacional. Doutorando na Universidade do Minho, integra a equipa de investigadores do PolObs — Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura. Iniciou a carreira, nos longínquos idos de 1994, no jornal da sua terra natal: Valpaços (distrito de Vila Real). Daí saltou para os quadros do Semanário Transmontano, extinto (mas distinto) jornal que se atreveu a criar uma equipa de profissionais dedicados à casa e, sobretudo, à causa: criar um semanário que se atrevesse a cobrir, em simultâneo, os distritos de Bragança e Vila Real. Foi correspondente para Trás-os-Montes da TSF, do Público e do 24horas. Foi jornalista de “Economia” na redação do Porto do 24horas. Editou as secções “Regiões” e “Economia” no Comércio do Porto, onde se encarregou de chefiar a redação. Foi editor de “Economia” e coordenador de “Política” no Jornal de Notícias, onde assumiria os cargos de chefe de redação e subdiretor. Foi diretor de conteúdos informativos no Porto Canal. Regressou ao Jornal de Notícias em 2018.

Luís António Santos, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal

Luís Santos doutorou-se em Ciências da Comunicação, em 2011, pela Universidade do Minho, onde é professor auxiliar do Instituto de Ciências Sociais. Investiga em áreas relacionadas com a transição dos média para ambientes digitais (incluindo áreas como a regulação). Foi investigador dos projetos Estação NET: Moldar a Rádio para Ambiente Web e A Regulação dos Média em Portugal: O Caso da ERC. Foi jornalista durante 10 anos, tendo trabalhado no Jornal de Notícias, Rádio Press-TSF, Diário de Notícias, TVI e BBC World Service.

Downloads

Publicado

11 junho 2024

Séries

Licença

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.