2. O estado do Estado: a regionalização no quadro da Constituição Portuguesa e da abertura à União Europeia

Autores

Joaquim Freitas da Rocha
Escola de Direito da Universidade do Minho
https://orcid.org/0000-0001-7510-7476 (não autenticado)
Andreia Barbosa
Escola de Direito da Universidade do Minho
https://orcid.org/0000-0002-2874-2781 (não autenticado)

Sinopse

Se já se havia constatado que o Estado unitário, na sua conceção mais pura, se havia tornado demasiado pequeno para responder à sociedade aberta, europeia e internacional, o reavivar do debate em torno da descentralização permite constatar, agora a um outro nível, que tal Estado é, simultaneamente, demasiado grande para fazer face a necessidades territorial e particularmente localizadas. A questão que se tem vindo a levantar a propósito é a de saber qual é a intensidade ou a extensão que deve assumir a repartição ou o descongestionamento de poderes entre diferentes entidades públicas. Em particular, discute-se se a descentralização deve refletir-se na criação, em Portugal continental, de Regiões administrativas.

Biografias do Autor

Joaquim Freitas da Rocha, Escola de Direito da Universidade do Minho

Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor Associado com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigação em Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Fiscal, Direito Constitucional e Teoria da Normação.

Andreia Barbosa, Escola de Direito da Universidade do Minho

Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho e na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Doutorada em Ciências Jurídicas Públicas. Mestre em Direito Tributário. Licenciada em Direito.

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Publicado

4 setembro 2023

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