Oliveira, A. Sofia Pinto, and Patrícia Jerónimo, eds. “De Uma Noção Estatutária a Uma Noção Funcional de Família No Direito Português Sob a égide Da Jurisprudência Do TEDH Desenvolvida à Luz Da Teoria Margem de Apreciação Dos Estados: Breves Reflexões Sob Pretexto de Diálogo Com Benedita Mac Crorie”. In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II. Livros. UMinho Editora, 2022. Accessed November 2, 2026. https://ebooks.uminho.pt/uminho/catalog/book/105/chapter/502.