H. J. Henriques, “Imposição de Sanções, Admissão, Suspensão da e Renúncia à Qualidade de Membro da União Africana”, in Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana, Wladimir, Maria de Assunção do Vale, and Rui, Eds. UMinho Editora, 2024, pp. 49–62. doi: 10.21814/uminho.ed.135.3.