O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?

Filipe Venade de Sousa

doi:10.21814/uminho.ed.30

O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?

Authors

Filipe Venade de Sousa

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.12

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Declaring the Law: the role of courts in the XXIst Century: Proceedings of the VII International Congress "Law in the lusophone world"

Published

June 21, 2021

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Atas

Copyright (c) 2021 Maria Clara Cunha Calheiros Carvalho, Mário Ferreira Monte, Anabela Susana Gonçalves, Maria Assunção Vale Pereira; Amadeu Elves Miguel, Amanda Cunha e Mello Smith Martins, Ana Raquel Conceição, Ana Sofia Carvalho, Isabel Restier Poças, Andreia Barbosa, Carlos Rodrigues, Cristina Dias, Daiane Pompeo Barcelos, Larissa Franzoni, Diana Coutinho, Diana Leiras, Filipe Venade de Sousa, Inez Lopes, João Araújo Monteiro Neto, João Sérgio Ribeiro, Julia Ammerman Yebra, Karine Somavilla Manfio, Lurdes Varregoso Mesquita, Manuel David Masseno, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, Margarida Santos, Maria Hylma Alcaraz Salgado, Maria João Lourenço, Marta Otero Crespo, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Juliana Maria Borges Mamede, Ítalo Farias Braga, Bianca Maria Simão Franco, Lyara Maria Peres Ximenes, Pedro Jacob Morais, Raquel Botelho Santoro, Rossana Martingo Cruz, Solano de Camargo, Tânia Meireles da Cunha