Da incapacidade sucessória por indignidade ao abuso do direito: Em especial, o caso do acórdão do tribunal da relação de Lisboa, proferido no processo nº 2150/22.3T8TVD.L1-7, de 05.12.2023

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Diana Barros
DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.183.3

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Studies in Celebration of 10 Years of the Master's Degree in Children, Family and Succession Law, from the Law School of the University of Minho

Pages

41-70

Published

March 28, 2025

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Copyright (c) 2025 Cristina Dias, Rossana Cruz, Sónia Moreira; Camila Miranda da Silva, Cláudia Soares Maioto, Diana Barros, Hélder Ferreira, Karina Censi, Larissa Franzoni, Mégane Gomes, Petra Sofia Portugal Mendonça Ferreira, Sávio Bittencourt, Sofia Ferreira da Costa, Rita Resende Ribeiro Ferreira

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

How to Cite

Barros, D. (2025). Da incapacidade sucessória por indignidade ao abuso do direito: Em especial, o caso do acórdão do tribunal da relação de Lisboa, proferido no processo nº 2150/22.3T8TVD.L1-7, de 05.12.2023. In C. Dias, R. Cruz, & S. Moreira (Eds.), & (Ed.), Studies in Celebration of 10 Years of the Master’s Degree in Children, Family and Succession Law, from the Law School of the University of Minho (pp. 41-70). UMinho Editora. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.183.3