9. Integridade no Mercado Voluntário de Carbono: comparação entre o Quadro Europeu de Certificação e os Princípios Fundamentais do Carbono

Face à crescente relevância dos mercados voluntários de carbono (MVC) na resposta climática global, a integridade dos seus créditos tornou-se crítica. Este artigo analisa o alinhamento do Quadro de Certificação de Remoções de Carbono da UE (CRCF) com os dez Princípios Fundamentais do Carbono (CCP), comparando-o com normas voluntárias líderes e literatura académica. Através de análise qualitativa de documentos normativos, utilizando os CCP como matriz de codificação, examinam-se critérios como governação, adicionalidade e transparência. Os resultados mostram que o quadro europeu se distingue pela sua arquitetura institucional e pela ênfase relativa na permanência e transparência, enquanto as normas voluntárias apresentam metodologias técnicas relativamente mais desenvolvidas em matéria de medição, relato e verificação. Contudo, são identificadas limitações no quadro europeu, nomeadamente na operacionalização da rastreabilidade, da adicionalidade e na integração de ferramentas digitais. Conclui-se que a eficácia dos MVC pode exigir um modelo de governação híbrido, articulando a orientação estratégica do CRCF com a execução técnica das normas privadas. Esta complementaridade será essencial para consolidar mercados de carbono credíveis e alinhados com as metas climáticas europeias.