Reflexões sobre o projeto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos

Autores

Wladimir Brito
Escola de Direito da Universidade do Minho
https://orcid.org/0000-0001-6240-1799 (não autenticado)
DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.135.5

Biografia do Autor

Wladimir Brito, Escola de Direito da Universidade do Minho

Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho

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Volume

Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana

Páginas

95-138

Próximo

22 novembro 2024

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Direitos de Autor (c) 2024 Wladimir Brito, Maria de Assunção do Vale Pereira, Rui Garrido; Manuel Veiga, Henriques José Henriques, Judite Abdul, Mputu Mpia, Jonas Gentil, Esterline G. Género, Carlos Maria da Silva Feijó, João Estêvão

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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.