10. Regiões diferentes, efeitos  fiscais diferentes: uma discussão  em torno da importância dos  desenhos da descentralização  fiscal em Portugal

Paulo Reis Mourão; Paulo Araújo

doi:10.21814/uminho.ed.132

10. Regiões diferentes, efeitos fiscais diferentes: uma discussão em torno da importância dos desenhos da descentralização fiscal em Portugal

Authors

Paulo Reis Mourão

Departamento de Economia & NIPE/Universidade do Minho

https://orcid.org/0000-0001-6046-645X (unauthenticated)

Paulo Araújo

Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima & Mestrado em Economia Social da EEG/Universidade do Minho

DOI: https://doi.org/10.21814/uminho.ed.132.11

Synopsis

Na avaliação das áreas envolventes de um dado município, dentro das várias discussões em torno da Regionalização, escasseiam os exercícios que testem como desenhos diferentes podem conduzir a reações diferenciadas de cada município. Neste capítulo, propomos um exercício desta natureza, baseado na Análise Shift-Share. Com dados observados entre 2009 e 2019, concluímos que o cálculo das variações diferenciais atribuídas a cada município considerando a NUT III/CIM envolvente é significativamente diferente face ao cálculo das mesmas variações diferenciais se considerarmos o distrito administrativo como área envolvente. Este resultado foi analisado para os impostos IMI, IMT, IUC e para a Despesa Municipal corrente. Surgem assim desafios que emergem da necessidade de reconhecer que o desenho das regiões, ainda que não anule a responsabilidade individual dos fatores endógenos de cada município, será sempre um elemento influente nos resultados alcançados, nomeadamente em matéria de descentralização fiscal.

Author Biographies

Paulo Reis Mourão, Departamento de Economia & NIPE/Universidade do Minho

Doutorado em Economia pela Universidade do Minho, é autor de múltiplos artigos indexados na ISI Thompson e de livros focados na Economia, nas Finanças Públicas, na Economia Social e na Economia do Desporto. É dos professores da Universidade do Minho que tem visitado maior número de universidades internacionais.

Paulo Araújo, Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima & Mestrado em Economia Social da EEG/Universidade do Minho

Natural de Ponte de Lima, Diretor-Coordenador da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, licenciou-se em Economia, em 2003, na Universidade do Minho, onde, em 2019, concluiu o Mestrado em Economia Social e, atualmente, é aluno do Doutoramento em Economia.