8. Descentralização e desenvolvimento: para quê fazer o que ainda não foi feito?
Sinopse
Num país com uma tradição profundamente centralista, no que à estrutura da administração pública diz respeito, e com acentuadas assimetrias de desenvolvimento entre as diversas regiões, a análise da relação entre descentralização e desenvolvimento é pertinente. Este texto apresenta o modelo de organização da administração pública em Portugal, identifica algumas das diferenças de desenvolvimento que existem ao longo do país e discute algumas condições para que mais descentralização se possa tornar num instrumento para mais desenvolvimento e menos assimetrias territoriais. A qualidade da governação e o desenvolvimento efetivo de políticas territorializadas, de base local, estão entre as condições necessárias para que mais descentralização dê lugar a mais desenvolvimento com maior equidade.
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