Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”
Palavras-chave:
Justiça, Direito, Comunicação, Tecnologias de InformaçãoSinopse
Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021.
Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organizado pela Escola de Direito, mas com o intuito de congregar juristas de todos os espaços geográficos em que a língua portuguesa foi - e ainda é - veículo de construção normativo-jurídica.
A realização da sétima edição do Congresso tem a novidade de ter lugar em versão exclusivamente online. Efectivamente, todas as anteriores edições do Congresso foram presenciais, tendo tido lugar em Braga (Portugal), Luanda (Angola), Brasília (Brasil) e Fortaleza (Brasil).
Capítulos
-
Nota de Apresentação
-
Os Tribunais comunitários como mecanismos de promoção do pluralismo jurídico e reforço às justiças (in)formais em Moçambique
-
Conflitos relativos à proteção de dados na rede mundial de computadores: bem imaterial versus Direito
-
O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) Admirável Mundo Novo
-
O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais num mundo globalizado
-
Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa
-
A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC
-
Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal
-
Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais
-
A proteção das crianças na internet: uma reflexão sobre as responsabilidades parentais e o fenómeno sharenting
-
Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões
-
O papel do Ministério Público no processo de inventário na defesa dos interesses de herdeiros incapazes e ausentes – o antes e o após a Lei N.º 117/2019, de 13 de Setembro: uma reflexão
-
O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?
-
O Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor em serviços de transporte aéreo
-
O enfraquecimento de princípios constitucionais através de comunicações estratégicas: analisando o impacto da operação Lava‑Jato na modulação dos efeitos do princípio da “Presunção de inocência” no Brasil
-
Mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria fiscal internacional
-
O tratamento xurisprudencial dos dereitos da personalidade en chave de xénero
-
O Direito brasileiro no mundo globalizado: os desafios do Poder Judiciário ao promover o bem estar social e os direitos humanos em suas decisões
-
Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial – estado da arte e perspectiva futura
-
A segurança no tratamento de dados no sistema judicial, em Portugal e no Brasil
-
O processo estrutural e a maximização da tutela jurisdicional: uma visão policêntrica
-
A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária
-
A legitimidade democrática da Justiça constitucional
-
A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual
-
O labor do Tribunal de Xustiza da Unión Europea na protección dos consumidores no ámbito bancario á luz da sentenza (Sala Cuarta) de 16 de xullo de 2020
-
Programa “Tempo de Justiça”: análises quali‑quantitativas dos acórdãos decorrentes de julgamento de recurso em sentido restrito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
-
Violência, Poder e Decisão Judicativa
-
O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal
-
A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferenças
-
Tribunais nacionais, internacionais e paraestatais: os novos conflitos de jurisdição
-
A interdisciplinaridade em Direito tributário: as normas de impacto tributário contidas em diplomas atinentes a outros ramos do direito
Downloads
Downloads
Próximo
Séries
Categorias
Licença
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.