Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”
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https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30
Palavras-chave:
Justiça, Direito, Comunicação, Tecnologias de InformaçãoSinopse
Este livro de actas recolhe comunicações apresentadas ao 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, cujo tema geral adoptado foi “Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI”, tendo a sua realização, em versão exclusivamente online, sido prevista para os dias 21 a 25 de Junho de 2021.
Em primeiro lugar, importa situar a iniciativa: o Congresso “Direito na Lusofonia” é um evento organizado pela Escola de Direito, mas com o intuito de congregar juristas de todos os espaços geográficos em que a língua portuguesa foi - e ainda é - veículo de construção normativo-jurídica.
A realização da sétima edição do Congresso tem a novidade de ter lugar em versão exclusivamente online. Efectivamente, todas as anteriores edições do Congresso foram presenciais, tendo tido lugar em Braga (Portugal), Luanda (Angola), Brasília (Brasil) e Fortaleza (Brasil).
Capítulos
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Nota de Apresentação
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Os Tribunais comunitários como mecanismos de promoção do pluralismo jurídico e reforço às justiças (in)formais em Moçambique##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.1
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Conflitos relativos à proteção de dados na rede mundial de computadores: bem imaterial versus Direito##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.2
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O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) Admirável Mundo Novo##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.3
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O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais num mundo globalizado##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.4
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Breve análise do rapto internacional de crianças na jurisprudência portuguesa##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.5
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A natureza (não) jurisdicional do sistema de resolução de litígios da OMC##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.6
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Políticas de Saúde Pública, Impostos sobre as bebidas alcoólicas e com açúcar e do tabaco em Portugal##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.7
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Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos Tribunais##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.8
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A proteção das crianças na internet: uma reflexão sobre as responsabilidades parentais e o fenómeno sharenting##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.9
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Gestação de substituição transfronteiriça à luz da jurisprudência do TEDH: algumas reflexões##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.10
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O papel do Ministério Público no processo de inventário na defesa dos interesses de herdeiros incapazes e ausentes – o antes e o após a Lei N.º 117/2019, de 13 de Setembro: uma reflexão##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.11
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O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.12
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O Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor em serviços de transporte aéreo##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.13
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O enfraquecimento de princípios constitucionais através de comunicações estratégicas: analisando o impacto da operação Lava‑Jato na modulação dos efeitos do princípio da “Presunção de inocência” no Brasil##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.14
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Mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria fiscal internacional##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.15
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O tratamento xurisprudencial dos dereitos da personalidade en chave de xénero##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.16
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O Direito brasileiro no mundo globalizado: os desafios do Poder Judiciário ao promover o bem estar social e os direitos humanos em suas decisões##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.17
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Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial – estado da arte e perspectiva futura##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.18
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A segurança no tratamento de dados no sistema judicial, em Portugal e no Brasil##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.19
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O processo estrutural e a maximização da tutela jurisdicional: uma visão policêntrica##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.20
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A criança vítima (autónoma) do crime de violência doméstica – dúvidas e perspetivas à luz da norma penal e da prática judiciária##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.21
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A legitimidade democrática da Justiça constitucional##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.22
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A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.23
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O labor do Tribunal de Xustiza da Unión Europea na protección dos consumidores no ámbito bancario á luz da sentenza (Sala Cuarta) de 16 de xullo de 2020##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.24
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Programa “Tempo de Justiça”: análises quali‑quantitativas dos acórdãos decorrentes de julgamento de recurso em sentido restrito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.25
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Violência, Poder e Decisão Judicativa##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.26
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O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.27
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A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferenças##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.28
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Tribunais nacionais, internacionais e paraestatais: os novos conflitos de jurisdição##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.29
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A interdisciplinaridade em Direito tributário: as normas de impacto tributário contidas em diplomas atinentes a outros ramos do direito##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName## https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.30
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21 junho 2021
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Detalhes sobre esta monografia
ISBN-13 (15)
978-989-8974-38-9
