Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas

Autores

Maria Miguel Carvalho (coord.)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
Giulia Priora (coord.)
Faculdade de Direito, Universidade NOVA de Lisboa, Portugal

Palavras-chave:

Direito de Autor, Propriedade Intelectual

Sinopse

Para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/NOVA IPSI, organizaram um momento de estudo, colaboração e discussão pública sobre as novas regras do ordenamento jurídico português de proteção dos direitos autorais e conexos, no dia 26 de abril de 2023, na Universidade do Minho, em Braga.
Estas atas constituem o resultado desse seminário, incluindo as atualizações resultantes da publicação, pouco depois da realização deste evento, dos Decretos-Leis n.º 46/2023 e n.º 47/2023, que procederam, finalmente, à transposição das Diretivas 2019/789 e 2019/790.  

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27 November 2023

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ISBN-13 (15)

978-989-9074-20-0